O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

jurídico pela Lei nº 13.058/2014.  Abordará nesse instituto a importância do princípio

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral”.

A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade

base no artigo 76, §§ 3º. e 4º. da Lei 9.099/95, determinou a notificação pessoal do suposto autor do fato

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

. Assim a lei estaria acima dos princípios constitucionais. Alimenta-se o protofacismo que rege as

Medida Provisória nº 472, de 15 de Dezembro de 2009

Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

situações excepcionais especificadas em lei. Em resposta à mesma ação, o magistrado julgou que não

Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e

Delação Premiada

Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

Clipping de Legislação (Maio de 2017)

Clipping de Legislação.

É nula cláusula que limita tratamento de saúde de portador de Síndrome de Down

Além de custear todo o tratamento fonoaudiólogo necessário a melhoria de vida do autor, bem como fisioterápico e terapia ocupacional, nas quantidades e periodicidades indicadas em laudo médico, as empresas rés ainda terão que pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Decreto nº 7.507, de 27 de Junho de 2011

Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas

Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais

“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”

Funerária é condenada por maus serviços

Em defesa prévia de Levy, Dilma diz que é injusto e errado tratá-lo como ‘judas’

Presidente afirma dias antes de reunião do PT que não se pode criticar ministro da Fazenda por ajuste fiscal, destaca importância da revisão das desonerações, prevê menos celeridade no projeto da terceirização no Senado e pede punição no caso Fifa

Os “primeiros dias” da LGPD

Por Mônica Villani.

Ministro nega pedido do DF para suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília

Ação Cautelar pretende evitar o uso indiscriminado dos alvarás de funcionamento, colaborando para resolução do caos na gestão urbana e regularização da ocupação desordenada no Distrito Federal

Fato ou fake? Revisão da Vida Toda, o STF, o INSS e os aposentados

Por Diogo da Silva Alves